Há dias publiquei na página do Facebook uma imagem de reclamação nos HUC.
Estava tão enervada com aquela situação que nem me apetecia explicar mais nada.
No entanto, acho que comunicar estas situações é sempre bom.
Os direitos são para se fazer valer.
Quem conhece o Hospital da Universidade de Coimbra, sabe que aquilo é o caos para estacionar.
Na condição em que estou, grávida de seis meses, quando procuro um estacionamento, tenho sempre em atenção que poderá haver alguém "mais grávida" do que eu, por isso prefiro estacionar em lugares normais.
Pois naquele dia estava muito calor e eu não encontrei estacionamento algum.
Felizmente o lugar das grávidas perto das urgências estava vago. Ufa!
Assim que saio do carro, aparece um segurança exigir que tirasse dali o carro porque era um lugar de grávidas só para acompanhantes de urgências e além disso tinha de ter o boletim de grávida visível.
What?!!?
Ainda me ameaçou com a PSP e multas e o raio que o parta.
Retirei o carro, porque apesar de ter a certeza quanto à visibilidade do boletim de grávida, o local do estacionamento está efetivamente perto das urgências e preferi informar-me primeiro.
Mas, depois no caminho a pé até ao Hospital, debaixo de um calor insuportável, vim a pensar.
Mas que raio porque não posso eu estacionar ali? É um sinal vertical sem ressalva, os outros 3 ou 4 lugares de grávidas estão ocupados, eu estou grávida...
Fui direitinha ao balcão de informações perguntar se podia ou não deixar ali o carro.
- "Claro que pode!"
Lá contei o sucedido e o bendito senhor que me atendeu acompanhou-me ao gabinete de utente para que eu fizesse a reclamação. Estava tão indignado quanto eu!
Não contente com a reclamação, ainda escrevi para a PSP e para o IMTT.
Perante o exposto a PSP responde:
"Bom dia, agradecemos o seu contacto e informamos que pode efectivamente estacionar perante a referida sinalização sem inconveniente."
O IMTT:
"...Em primeiro lugar não sabemos qual a legitimidade de um "segurança" aplicar ou fazer cumprir a lei, para isso existem os agentes da autoridade.
Não encontrámos nenhum documento legal que obrigue a ter visível qualquer documento, muito menos um pessoal como o Boletim de Saúde da Grávida (BSG) para ter acesso ao estacionamento para grávidas, desde que seja a condutora do veículo.
O Decreto Lei n.º 81/2006 indica apenas:
1 - Nos parques de estacionamento devem ser reservados lugares de estacionamento, próximo dos acessos pedonais e mediante sinalização, para veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiência, identificados com o respectivo cartão, por grávidas e por acompanhantes de crianças de colo.
(...)
Este não indica a obrigação de ser portador de algum documento específico para acesso aos lugares de estacionamento.
Apenas o Decreto-Lei n.o 307/2003 que regulamenta o "Cartão de Estacionamento" refere a obrigatoriedade das "pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade" de colocarem este documento visível na viatura. Tanto quanto sabemos este documento não se aplica a grávidas!
1 — É aprovado o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade, reproduzido no anexo do presente diploma, do qual faz parte integrante.
2 — O cartão deve ser colocado junto ao pára-brisas dianteiro dos veículos em que se desloquem, de forma visível do exterior, sempre que estes se encontrem estacionados nos locais que lhes estão especialmente destinados."
Denunciem o que não está certo, porque senão estas conquistas de direitos não efeito algum! Alguém lutou para que elas existissem!
